CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 

 

 

ENCOMENDAS

 

Ao efetuar uma encomenda através deste site, faz uma proposta de compra dos produtos que selecionou no âmbito das Condições Gerais de Venda. Ao efetuar uma encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda e demais políticas associadas. A Servisfarma, Lda reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar as presentes Condições Gerais de Venda e demais políticas associadas, publicando neste sítio web uma nova versão datada.

A encomenda efetuada através deste site só constitui um contrato vinculativo após envio de email de confirmação da encomenda.

As encomendas são imediatamente processadas e preparadas, pelo que qualquer acréscimo de artigos será considerado uma nova encomenda e sujeita a todas as demais condições aplicáveis.

A nossa capacidade de oferta está limitada à disponibilidade do stock existente.

As encomendas não têm um valor mínimo.

 

EXPEDIÇÃO DE ENCOMENDAS

 

Salvo situações excecionais, todas as encomendas são preparadas no dia útil seguinte à confirmação de pagamento da encomenda.

O cliente será informado por email, SMS ou telefone que a encomenda saiu das nossas instalações.

 

ENTREGAS

 

As entregas em Portugal continental e ilhas poderão ser levantadas em loja ou enviadas para a morada indicada pelo cliente através do serviço de entregas CTT Expresso, que opera nos dias úteis entre as 09:00 e as 19:00.

As encomendas serão expedidas no prazo de 2 dias a 14 dias úteis após confirmação de pagamento.

O cliente deve verificar o estado aparente da mercadoria no momento da receção e, caso tenha qualquer reserva, deverá indicá-la na guia de transporte dos CTT Expresso.

 

CUSTOS DE TRANSPORTE

 

Em todas as encomendas para entrega ao domicílio em Portugal continental, com valores iguais ou inferiores a 100 euros serão cobrados €7,50 de transporte.

No transporte para as ilhas serão cobrados €55 de transporte.

 

PREÇOS

 

Todos os nossos preços são apresentados com IVA.

Os preços indicados referem-se sempre à embalagem de venda do artigo, identificada na descrição do artigo.

À Servisfarma, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os seus preços e custos de envio, bem como anular qualquer encomenda no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.

 

PAGAMENTO

 

O pagamento pode ser realizado mediante referência multibanco. O cliente após efetuar a sua encomenda recebe uma referência para pagamento e a encomenda será expedida após confirmação deste pelos nossos serviços de cobrança.

Outros modos de pagamento como contra entrega e transferência bancária terão que ser aprovados pela Servisfarma, Lda., para isso envie-nos um email para servisfarma@gmail.com colocando os artigos que pretende encomendar e apresentando a sua solicitação.

 

GARANTIA

 

Os nossos artigos, quando adquiridos por um consumidor final, têm a garantia de dois anos, nas condições de utilização e cuidados previstos nas respetivas instruções, salvo artigos com garantias excecionais que serão mencionadas nas informações do artigo.

A garantia não cobre danos decorrentes de erro na montagem ou desmontagem ou resultantes de manipulação indevida dos equipamentos.

Podem ocorrer alterações ao nível da descrição, empacotamento e especificações técnicas dos artigos quando estas sejam determinadas pelos nossos fornecedores. Estas alterações não determinarão qualquer redução ao nível da qualidade e eficiência do produto.

 

RECLAMAÇÕES

 

Forma de apresentação das queixas e reclamações

A apresentação de queixas e reclamações deverá ser efetuada preferencialmente para o endereço de correio eletrónico servisfarma@gmail.com. Poderá também ser realizada pessoalmente ou via postal para a seguinte morada: Servisfarma, Lda. - Rua Castanheiro do Bento - Edifício Castanheiro do Bento R/Ch – 3640-223 Sernancelhe

 

Início do procedimento

O procedimento terá início mediante a apresentação pelo reclamante de um documento no qual deverá constar: 

• Nome e domicílio do interessado.

• Motivo da queixa ou reclamação, com especificação clara das questões sobre as quais é solicitado uma decisão/resolução.

• Fatura, guia de remessa ou de transporte respetiva.

• Local, data e assinatura.

O reclamante poderá apresentar por escrito a reclamação, as provas documentais que tenha em seu poder e que considere oportunas para fundamentar a sua queixa ou reclamação.

 

Admissibilidade

Recebida a queixa ou reclamação pelos nossos serviços, será feito o aviso da receção por escrito ao interessado e irá proceder-se à abertura do expediente correspondente. Analisada inicialmente a queixa ou reclamação, caso não se encontre suficientemente fundamentada a identidade do reclamante ou não possam ser estabelecidos com clareza os factos objeto da queixa ou reclamação, será requerido que a informação ou documentação seja completada ou corrigida num prazo de 15 dias úteis, com a compreensão de que, transcorrido esse prazo, sem existir recebimento da informação ou documentação requerida, a queixa ou reclamação será arquivada sem mais diligências.

A Servisfarma,Lda pode recusar a admissibilidade das queixas ou reclamações nos seguintes casos:

• Quando sejam omitidos dados essenciais para o tratamento ou não seja concretizado o motivo da queixa ou reclamação e não sejam corrigidos no prazo previsto no ponto anterior.

• Quando sejam reiteradas queixas ou reclamações pelo mesmo cliente ou reclamante em relação aos mesmos factos já resolvidos anteriormente.

• Quando se pretenda tratar como queixa ou reclamação assuntos que tenham sido resolvidos noutras instâncias.

• Quando se tenha tido conhecimento do tratamento simultâneo de uma queixa ou reclamação e de um procedimento administrativo, arbitral ou judicial sobre a mesma matéria, a primeira não deverá ser tratada.

No caso de recusar a admissibilidade da queixa ou reclamação, esta decisão será anotada na folha de queixas ou reclamações, devidamente justificada, e será comunicada ao reclamante por correio eletrónico, a conclusão relativamente à queixa ou reclamação apresentada, explicando os motivos ou critérios que conduziram a esta decisão.

 

Tratamento

A Servisfarma poderá recolher no decurso do tratamento dos expedientes, os dados, esclarecimentos, relatórios ou elementos de prova que considerem pertinentes para adotar a sua decisão.

 

Desistência

O reclamante poderá desistir da queixa ou reclamação a qualquer momento. A desistência irá dar lugar à finalização do procedimento de queixa ou reclamação em tratamento.

 

Conclusão e notificação

O expediente deverá ser concluído no prazo máximo de um mês, a partir da data na qual a queixa ou reclamação tenha sido apresentada à Servisfarma.

A decisão deverá ser sempre fundamentada e conter uma resolução clara sobre cada queixa ou reclamação, tendo como fundamento as cláusulas contratuais, as normas de transparência e proteção de clientes aplicáveis, assim como as boas práticas e costumes comerciais.

A decisão será notificada preferencialmente ao interessado mediante correio eletrónico ou, na sua falta, por correio postal, no prazo de dez dias seguidos a contar da sua data.

Transcorrido o prazo previsto sem que a Servisfarma, Lda. tenha comunicado a sua decisão, ou a mesma não seja satisfatória, o reclamante poderá formular a sua queixa ou reclamação perante a autoridade do consumidor ou o tribunal que considere competente.

 

GARANTIA E ASSISTÊNCIA PÓS VENDA

Todos os produtos comercializados pela Servisfarma estão abrangidos pelas garantias contra defeitos de fabrico em vigor na comunidade europeia.
As reclamações deverão ser claramente descritas referindo o número da encomenda, guia de remessa ou fatura respetiva e enviadas para o e-mail servisfarma@gmail.com.
As devoluções devem ser remetidas para a sede da Servisfarma, devidamente embaladas para que não sejam danificadas durante o transporte.

 

Termos e Condições da Assistência Técnica

Condições gerais

1. No ato da entrega do produto ou equipamento à Servisfarma é registada a Ordem de Reparação (Assistência Técnica), onde serão identificadas todas as anomalias mencionadas pelo cliente para efeitos de reparação.

2. Os preços relativos às reparações a realizar constam da Tabela de Preços dos Serviços Técnicos, que se encontra disponível para consulta na Servisfarma.

Reparação em Período de Garantia

1. Durante o período da garantia, a Servisfarma acompanhará junto das marcas ou fornecedores do produto, os processos de garantia dos equipamentos avariados, desde que a anomalia se deva, comprovadamente, a defeitos de fabrico.

2. A reparação de um equipamento ao abrigo de garantia e sem encargos para o cliente só ocorrerá se a anomalia denunciada se dever, comprovadamente, a defeito de fabrico e se:

   1. O equipamento tiver sido adquirido à Servisfarma;

   2. O cliente apresentar ou enviar o documento de compra do equipamento;

   3. O equipamento estar dentro do período de garantia estipulado pelo fabricante;

   4. For apresentado o Certificado de Garantia, ou outro qualquer documento exigido pelo fabricante;

   5. O equipamento cumprir todas as condições definidas e enunciadas no Certificado de Garantia.

As garantias das reparações não cobrem danos ou defeitos do produto que resultarem de:

1. Utilização incorreta ou tratamento do produto que não estejam de acordo com o manual de instruções;

2. Reparação ou tentativa de reparação por pessoas ou centros de reparação que não os Serviços Técnicos Autorizados da marca;

3. Utilização de acessórios, equipamentos, periféricos e outros não compatíveis com o produto ou normas recomendadas pelo fabricante;

4. Ajustes ou adaptações sem o prévio consentimento do Departamento de Assistência ou do fabricante do produto;

5. Danos causados por transporte efetuado pelo cliente, ou terceiros em sua representação;

6. Intervenção técnica, com mão-de-obra e peças alheias.

A Servisfarma reserva o direito de não aceitar reparações de bens que não sejam apresentados com os respetivos documentos originais.

Prazo de Reparação

1. O prazo previsível de reparação de todas as marcas é 30 (trinta) dias, o qual poderá ser ultrapassado por motivos alheios à Servisfarma, entre outros, a inexistência de peças ou a necessidade de substituição.

2. A reparação e o prazo de reparação só se iniciarão com a entrega da documentação necessária.

Orçamentos

1. A Servisfarma procede à elaboração de um orçamento prévio, nos casos de reparação de equipamento fora do período de garantia ou cujas avarias não se encontrem abrangidas pelas condições de garantia.

2. A Servisfarma só inicia a reparação após aceitação pelo cliente do orçamento.

3. O valor do orçamento inicial aceite pelo cliente poderá sofrer alterações, sempre que se venha a verificar, no ato da reparação, que a avaria identificada pela Assistência Técnica não coincide com a inicialmente detetada. Nesses casos, a Servisfarma obriga-se a comunicar novo orçamento ao cliente.

4. A reparação só se inicia após a aceitação por parte do cliente do novo orçamento.

5. A validade do orçamento é de 2 semanas após a comunicação ao cliente por parte da Servisfarma. Se findo esse prazo o cliente nada disser, a Servisfarma coloca à disposição do cliente o bem ou equipamento considerando que o orçamento não foi aceite.

6. A todos estes valores acresce o custo do transporte se aplicável.

Garantia de Reparação e Peças

Salvo indicação em contrário, todo o serviço de reparação efetuado pela Servisfarma têm a garantia de 90 dias (3 meses) a contar da data da entrega do produto. A garantia só é válida para as peças substituídas.

A garantia de reparação não é válida nos seguintes casos;

1. O sintoma de avaria não seja igual ao manifestado na reparação anterior;

2. O produto tiver, entretanto, sofrido intervenção técnica por pessoal não autorizado;

3. A integridade física interna ou externa do produto estiver adulterada por causas exteriores ao mesmo.

4. As peças usadas na reparação possuem garantia assegurada pelo fabricante ou importador, salvo indicação contrária.

5. As peças que não foram instaladas nas nossas instalações não têm qualquer garantia.

    

Data Prevista para Entrega

A data previsível, fixada no orçamento inicial poderá sofrer alterações, caso haja necessidade de interromper o decurso normal do processo, devido a comunicação de orçamentos ou solicitação de documentos em falta (ex: comprovativo de garantia), ou ainda por motivos alheios à Servisfarma.

Prazo para Levantamento do Produto

O produto deve ser levantado pelo cliente no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Caso o cliente não proceda ao levantamento do produto durante o período estabelecido, a Servisfarma declina toda e qualquer responsabilidade sobre o referido material, visto ter sido considerado abandonado e tratado como tal, procedendo ao seu envio para reciclagem ou para destruição.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

1. Todos os dados pessoais solicitados (nome, morada, número de contribuinte, contacto telefónico e endereço de email) são necessários para prosseguir com o pedido de reparação.

2. Levando em consideração as necessidades de segurança e privacidade dos seus Clientes o Centro de Assistência garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes. O acesso à informação é restrito, sendo que esta é utilizada apenas para comunicação com os Clientes e processamento das suas encomendas, faturas, contratos nomeadamente pagamento, expedição e assistência pós-venda.

 

DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

 

O consumidor final dispõe de 14 dias seguidos, a contar da data da receção da encomenda, para proceder à livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo por carta enviada pelo correio ou email) enviada para os contactos indicados nesta página.

Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega em que haja incorrido (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão de resolução do contrato.

O reembolso será efetuado usado via transferência bancária, salvo acordo expresso em contrário da parte do Cliente. Podemos reter o reembolso até termos recebido os artigos devolvidos ou até que apresente prova do envio dos artigos, consoante o que ocorrer primeiro.

Incumbe ao cliente suportar o custo de devolução do bem em consequência do exercício o direito de livre resolução.

Os artigos devolvidos devem estar em perfeito estado, dentro da embalagem original fechada, com o número de unidades completo, acompanhados de todos os folhetos e garantias, bem como cópia da fatura. O Cliente será responsabilizado pela depreciação do artigo, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse artigo exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

O direito de resolução não se aplica ao seguinte tipo de artigos:

 

• Produtos de higiene pessoal

• Produtos de flebologia (meias elásticas e de compressão)

• Calçado

• Palmilhas

• Material adaptado ou feito por medida.

   

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

Os textos e fotografias que ilustram e descrevem os produtos neste site têm carácter meramente informativo. A Servisfarma, Lda. declina quaisquer responsabilidades decorrentes da existência de eventuais erros ou omissões neste site e reserva-se o direito de apresentar as devidas correcções. Nestas situações ficará ao critério do Cliente a confirmação da encomenda.

Qualquer diferença verificada entre o produto e a fotografia no site não determina a perda ou diminuição de qualidade do artigo e esta, por si só, não constitui motivo para devolução.

 

POLÍTICA DE QUALIDADE

 

A Gerência da Servisfarma compromete-se a divulgar e a fazer compreender a Política da Qualidade estabelecida junto de todos os colaboradores da empresa. Desta forma, reúne periodicamente com todos os colaboradores da empresa para que se possa analisar a adaptabilidade da política estabelecida.
A Gerência da Servisfarma define a sua Política da Qualidade segundo os seguintes parâmetros:

• Cumprir todos os requisitos legais aplicados às atividades e serviços prestados, assim como os requisitos da norma NP EN ISO 9001:2015.

• Adequação dos serviços às necessidades do cliente de modo a assegurar um elevado grau de satisfação do cliente.

• Adequação das capacidades dos colaboradores da empresa às necessidades dos clientes.
  Cooperação com o cliente, para que o produto/serviço prestado venha de encontro aos seus requisitos.
  adequação das infraestruturas técnicas e organizativas de acordo com a evolução do mercado.

• Compromisso de melhorar continuamente a eficácia do SGQ pela otimização da organização interna em todos os seus elementos, pessoas, suportes físicos e processos.

  A Gerência da Servisfarma estabelece anualmente os objetivos da qualidade, os quais são documentados e divulgados dentro da empresa através da declaração anual onde também consta a política da qualidade. Os objetivos da qualidade são quantificados e baseiam-se nos seguintes objetivos globais: Satisfação do cliente, Reclamações de Clientes, Horas de formação por colaborador.

 

RGPD - REGULAMENTAÇÃO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

 

No âmbito das vendas pela nossa loja online, recolhemos os seus dados pessoais para que possamos dar cumprimento a um contrato de compra e venda, à realização de diligenciais pré-contratuais por sua solicitação, ao rastreio dos artigos, bem como ao seu tratamento estatístico e/ou apresentação de novas propostas.

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, Servisfarma, Lda. compromete-se a assegurar a confidencialidade dos dados e a não fazer uma utilização para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos, permitindo o acesso, atualização e/ou eliminação dos mesmos por parte do seu titular.

Todas as informações relativas aos direitos dos titulares de dados pessoais constam da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados que poderá ser consultada no nosso site precisamente no ícone Política de Privacidade.

Nos termos da Lei nº 67/98 de 26 de Outubro, alterada pela Lei 103/2015, de 24 de agosto, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.servisfarma.pt é da responsabilidade da Servisfarma, Lda.

Os dados recolhidos destinam-se ao processamento e envio de encomendas, bem como à comunicação com os clientes, processamento de eventuais pedidos de informação e/ou reclamação, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing, podendo o consumidor/utilizados exercer o direito de oposição nos termos do artº 12º do citado diploma.

A Servisfarma, Lda. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, nos termos da lei.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Todos os elementos do site www.servisfarma.pt são propriedade intelectual da Servisfarma, Lda. e/ou de seus fornecedores e encontram-se, nacional e internacionalmente, protegidos pelas disposições aplicáveis em matéria de direitos de autor e de propriedade industrial.

Qualquer utilização dos elementos deste site depende de prévia e expressa autorização do seu titular. A utilização ou reprodução total ou parcial sem autorização prévia será punida nos termos da lei.

 

MOTIVOS DE FORÇA MAIOR

 

A Servisfarma, Lda. fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações, não poderá, contudo, ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega dos artigos, motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem, mas não estão limitadas, a ruturas de stock, greves, catástrofes naturais ou outras que inviabilizem a produção, o fornecimento, o transporte ou a entrega dos artigos pelo nosso parceiro de transporte CTT Expresso.

Em caso de rutura de stocks, os artigos serão expedidos assim que estejam na nossa disponibilidade e todas as despesas de envio extra serão da nossa responsabilidade.

 

OUTRAS CONDIÇÕES

 

Os dados a utilizar na faturação são os constantes da nota de encomenda, pelo que se solicita o correto preenchimento.

Certificados CE, Declarações CE de Conformidade e Certificados ISO estão disponíveis para envio a pedido sob a forma de fotocópia ou digitalização simples. No caso de ser necessário qualquer tipo de certificado adicional (de lote, esterilidade, etc.), o mesmo poderá ser enviado, quando disponibilizado pelo fabricante e terá um custo de €30,00 por artigo e por certificado.

 

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO

 

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide

1099-032 Lisboa

Tel.: 213847484

E-mail: cniacc@unl.pt

Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

 

Mais informações em Portal do Consumidor

www.consumidor.pt